domingo, 11 de setembro de 2011

ETAPAS DA 1ª CONSOCIAL

Conferências Municipais / Regionais

As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas apenas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 02 de setembro de 2011. Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até 23 de setembro de 2011. Para tanto, as entidades deverão atender aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª Consocial. As Conferências Municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais – COMU, que deverão contar com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 57 do Regimento Interno, bem como seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital.

É permitida a realização de Conferências Regionais reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais.

Mais informações aqui.

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