Uma resolução da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) prorrogou a data de convocação e realização das conferências municipais. Segundo a resolução, as etapas locais deverão ser convocadas até 90 dias antes da conferência estadual, em caso de convocação pela prefeitura, ou até 60 dias antes da conferência estadual, em caso de convocação pela sociedade. Já a realização das etapas locais deverá acontecer até 30 dias antes da conferência estadual.
Segundo o decreto 1.648 do governo do Paraná, publicado no Diário Oficial de 10/06/2011, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social deverá ser realizada entre 14 de novembro de 2011 e 8 de abril de 2012, em Curitiba, tendo com tema "a sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Já a conferência nacional será entre 18 e 20 de maio do ano que vem, em Brasília.
O diretor do Observatório Social do Brasil para assuntos de Consocial, João Abel Brina Olivo, defende que é importante que os observatórios se mobilizem e fomentem a realização das etapas locais. “Precisamos eleger o maior número possível de delegados para participar das etapas estadual e nacional. As conferências são uma vitrine para os observatórios e uma oportunidade de mostrar as ações de controle social e educação fiscal”, diz.
O diretor do Observatório Social do Brasil para assuntos de Consocial, João Abel Brina Olivo, defende que é importante que os observatórios se mobilizem e fomentem a realização das etapas locais. “Precisamos eleger o maior número possível de delegados para participar das etapas estadual e nacional. As conferências são uma vitrine para os observatórios e uma oportunidade de mostrar as ações de controle social e educação fiscal”, diz.
Olivo ressalta que a convocação é apenas uma das etapas. “O importante é a efetiva participação da sociedade na conferência”. No Paraná poderão ser realizadas até 18 conferências regionais, tomando por base a região das associações de municípios.
O objetivo da conferência é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. “Pelo fato da Consocial ter de encontro aos objetivos do Observatório Social, acreditamos que é uma questão de honra a realização da conferência nos municípios ou regiões em que os observatórios têm atuação”, diz Olivo.
A 1ª Consocial permite a participação por meio de conferências livres, virtuais, municipais, estaduais, regionais e a etapa nacional. São quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Para conferir o cronograma das etapas e obter mais informações sobre a Consocial, basta acessar o www.consocial.pr.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Observatório Social do Brasil
O estado do Rio de Janeiro ainda não definiu a data da Conferência Estadual.
O estado do Rio de Janeiro ainda não definiu a data da Conferência Estadual.
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