(29/04/2011 15:43) Estímulo ao controle social no RJ
O Grupo de Trabalho para o Controle Social (GTCS), do qual o TCU participa, capacitou membros do Observatório Social de Niterói (OSN).
O Grupo de Trabalho para o Controle Social (GTCS), do qual o TCU participa, capacitou membros do Observatório Social de Niterói (OSN) para fiscalizar as compras governamentais, contribuindo diretamente para que haja transparência na gestão de recursos públicos.
O observatório identificou irregularidades em contratos de licitação do município de Niterói e demonstrou que as empresas envolvidas no caso poderiam escolher os mesmos serviços por um custo menor, visto que os processos licitatórios não apresentaram o número mínimo de três participantes por edital.
O jornal O Globo-Niterói, destacou o trabalho do OSN, o qual analisou 226 contratos publicados de janeiro de 2009 a março deste ano. Segundo o observatório, dos R$ 81 milhões gastos em contratações, R$ 15,2 milhões foram utilizados de forma irregular em acordos por dispensa ou inexigibilidade de licitação, infringindo a Lei de Licitações (8.666/93), totalizando 19 contratos dissonantes.
Com base nas conclusões da OSN, a Fundação Municipal de Educação (FME) teria sido responsável por 77% das aquisições irregulares, num total de R$12,4 milhões. Em outros quatro órgãos do município também foram encontrados contratos realizados inadequadamente.
O GTCS tem por objetivo definir estratégias e implementar ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos. O grupo é composto pelo TCU, por intermédio da Secretaria de Controle Externo do TCU no RJ (Secex-RJ), e pelos diversos órgãos públicos que compõem a Rede de Controle no Estado, entre outros. Além do Observatório Social de Niterói, o GTCS capacitou o Observatório Social de Cabo Frio (OSCB) e mais três cidades possuem organizações semelhantes em fase de instalação: Búzios, Campos e Rio das Ostras.
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