O jornal "O Itaboraí" informou através de matéria de Anderson Carvalho que o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT) foi multado pelo TCE-RJ devido a irregularidades em convênio assinado pela prefeitura em 2002.
A matéria completa pode ser lida aqui.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou esta semana o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, em R$ 6.825,60 (equivalente a 3 mil UFIRs) devido a supostas irregularidades em convênio assinado em 2 de janeiro de 2002 entre a Prefeitura e a instituição beneficente Casa Homem do Amanhã, no valor R$ 225.749,45, para execução e manutenção do projeto Núcleo de Atendimento à Família, pelo prazo de um ano. O chefe do Executivo ainda pode recorrer da penalidade ou pagar a multa em 30 dias. O relator do processo foi o conselheiro José Gomes Graciosa.Jorge Roberto foi notificado em dezembro de 2008 a apresentar defesa para o processo e este o fez, porém as razões de defesa não foram consideradas suficientes. O prefeito deverá pagar a multa com recursos próprios. O contrato com a instituição foi prorrogado duas vezes, sempre pelo período de um ano. Em 16 de setembro de 2003, o valor do contrato recebeu uma suplementação de R$ 75 mil.
O sítio do TCE-RJ disponibiliza mais acórdãos relativos à Prefeitura de Niterói. (acesse aqui)
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