Ocorreu um erro neste gadget

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

CONVITES: FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E FOPUR


1º CONVITE:

REUNIÃO
FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE NITERÓI (FOTECS):

DIA: 29/08/2012 – (SEMPRE A ÚLTIMA QUARTA FEIRA DE CADA MÊS)
HORÁRIO: 18:30h ATÉ 20:30h
LOCAL: OAB/NITERÓI 9º. ANDAR
CONTATOS DA SECRETARIA EXECUTIVA:
- Tels: AZEVEDO: 8894-8867 / OSCAR:  8232-4561
PAUTA:
1-  INFORMES;
2-  LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM ;
3-  CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO COM A TRANSPARÊNCIA (CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADORES);
4-  DEBATE E ENCAMINHAMENTOS SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA DE NITERÓI
5-  LEVANTAMENTO DOS CANDIDATOS QUE JÁ ASSINARAM A CARTA COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA.


2º CONVITE:
REUNIÃO: FÓRUM DE POLÍTICA URBANA DE NITERÓI (FOPUR):
DIA: 30/08/2012 – (SEMPRE A ÚLTIMA QUINTA FEIRA DE CADA MÊS)
HORÁRIO: 19:00h ATÉ 21:00h
LOCAL: NEPHU/UFF - 3º ANDAR – PRAÇA DO RINK (EM FRENTE AO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL)
   ( RUA ALM. TEFFÉ ESQUINA COM A RUA 15 DE NOVEMBRO)
PAUTA:
1-     INFORMES;
2-     CRIAÇÃO E LINHA DE ATUAÇÃO  DO FOPUR;
3-     ANÁLISE DO REGIMENTO INTERNO E COMPOSIÇÃO ATUAL DOS DELEGADOS DO COMPUR;
4-     FORMAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FOPUR;
5-     DIRETRIZES DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR P/ENCAMINHAR AO COMPUR NA REUNIÃ DO DIA 13/08/2012;
“PARTICIPAÇÃO LIVRE PARA TODOS OS CIDADÃOS E ENTIDADES INTERESSADAS”

Desafios da Democracia Participativa, agora num Web-curso

Como agir, quando a velha política está em crise, mas a nova ainda é incapaz de fazer valer as opções e desejos da sociedade?

Quem se interessa em compreender (e em construir…) o futuro da democracia terá, a partir de 10 de setembro, um novo fórum para enriquecer seu conhecimento, práticas e debates. Três instituições com importante reflexão sobre o tema — o Transnational Institute (TNI), de Amsterdam, o Centro de Estudos Cidade, de Porto Alegre e o Programa Latino-Americano de Educação à Distância em Ciências Sociais (Pled), de Buenos Aires — articularam-se para promover um curso virtual sobre Democracia Participativa, Crise do Capitalismo e Gestão Urbana. Ao contrário do que ocorre muitas vezes, não se trata de um exercício acadêmico. O curso promete polêmica.

Ele é provocador desde a apresentação (disponível em castelhano). Relembra que “no contexto da crise global, as instituições tradicionais da democracia representantiva exibem claros sinais de ineficiência crescente”. Mas alfineta: “os procesos de participação cidadã que floresceram nos anos 1990 estão numa encruzilhada”. Cita, em especial, os Orçamentos Participativos brasileiros: eles “alcançaram reconhecimento global, como proposta emblemática do potencial criador da democracia participativa”. No entanto, “há uma enorme distância entre a retórica e a prática, porque os setores populares nem sempre têm acesso às condições necessárias para ampliar sua capacidade de organização e inteligência estratégica”. Ao final, “muitos ativistas continuam repetindo, monocórdios, que ‘continuamos avançando’. Mas para onde?”

A partir de 10 de setembro, estes questionamentos serão tratados em doze módulos. Entre os temas específicos, estão as “fontes teóricas da democracia participativa” (módulo I), a “crítica dos conceitos de exclusão e segregação do espaço urbano (IV), “colapso do planejamento urbano das grandes cidades (V), “crise do capitalismo e inflexão do projeto neoliberal” (VIII), “alternativas progressistas ao conceito de ‘nova governança urbana’” (XI). Cada módulo irá se desenvolver por meio de conferências, leituras dirigidas, fóruns de discussão online e trabalhos individuais.

As inscrições estão abertas até 31 de agosto e podem ser feitas online, aqui. Todas as atividades do curso serão desenvolvidas em castelhano e inglês.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

ESCLARECIMENTO AO CANDIDATO A PREFEITO SÉRGIO ZVEITER

Conforme matéria divulgada no jornal O Fluminense no último dia 07 de agosto, que pode ser acessada aqui, cujo título é "Canditados apresentam suas propostas para a saúde e o setor de educação", o candidato a prefeito de Niterói, Sr. Sérgio Zveiter, apresentou como proposta o seguinte:
Com o objetivo de dar transparência à gestão municipal e conscientizar a sociedade da importância de participar da administração pública, o candidato à Prefeitura de Niterói pelo PSD, Sergio Zveiter, pretende implantar o Observatório Social do Brasil (OSB).
O que denota total desconhecimento do referido candidato da existência deste Observatório Social de Niterói. A além da matéria no jornal, também houve divulgação na rede social - Facebook. Cumprindo o dever de esclarecê-lo, além de informar-lhe sobre a existência do OS Niterói, o atual presidente da entidade, Guilherme Magalhães, enviou-lhe correspondência com o seguinte teor:

De: Observatorio Social Niterói <osniteroi@yahoo.com.br>
Enviadas: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 20:20
Assunto: Observatório Social do Brasil

Prezado Deputado Sérgio Zveiter:

Vimos informar que Niterói já possui um Observatório Social, desde 2009, o qual, por sua vez, integra a rede de 60 observatórios sociais em todo o país, coordenados pelo Observatório Social do Brasil (http://www.observatoriosocialdobrasil.org.br/).
Congratulamo-nos em saber que, independentemente das eleições, você comunga dos ideais de transparência e da qualidade na aplicação dos gastos públicos.

Os Observatórios Sociais funcionam sem nenhum vinculo partidário, congregando cidadãos e entidades da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade da gestão pública.
Para maiores informações sobre o Observatório Social de Niterói, visite http://osniteroi.blogspot.com.br/, ou se desejar contatar-nos, utilize o email osniteroi@yahoo.com.br .

Guilherme Magalhães
Presidente do OS Niterói

Atualização: 25-ago-2012

Mesmo após o envio dessa correspondência, divulgada aqui, no Facebook e no Twitter, inclusive encaminhada ao @sergiozveiter, a equipe do candidato continua e insiste em divulgar essa informação, que denota total desconhecimento da cidade que pretende governar.



Atualização 26-ago-2012

O candidato Sérgio Zveiter enviou contato via Twitter, por onde encaminhamos o link dessa postagem, alegando que não recebeu o e-mail acima. O presidente do OSNiterói, Guilherme Magalhães, estará reenviando ao e-mail fornecido pelo candidato novamente a mensagem acima.

OS NITERÓI ESTARÁ PRESENTE NO DEBATE COM OS CANDIDATOS A PREFEITO DE NITERÓI


sexta-feira, 17 de agosto de 2012

EM MANGARATIBA MP INVESTIGA DENÚNCIA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO

MP investiga superfaturamento em licitação da Prefeitura de MangaratibaLicitação seria para aquisição de software para gestão pública. 
Contrato pode estar superfaturado em cerca de 40%.
15/08/2012 16h59 - Atualizado em 15/08/2012 16h59


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai investigar uma suposta fraude em licitação da Prefeitura de Mangaratiba. Segundo nota divulgada pelo MP nesta quarta-feira (15), a fraude estaria ligada à aquisição de um software para gerenciamento de gestão pública. O contrato para a prestação de serviço estaria superfaturado em cerca de 40%. Por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela, o MP instaurou um procedimento preparatório para iniciar a investigação.

O promotor Bruno Lavorato iniciou os procedimentos após receber uma denúncia que chegou à ouvidoria do MPRJ. Segundo a denúncia, estariam envolvidos na fraude o Prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, e dois secretários municipais.

O software serve para gerenciar a folha de pagamento da prefeitura e o banco de dados dos recursos humanos.

Procurada pelo G1 , a prefeitura não se manifestou sobre a investigação até a publicação desta reportagem.


No ano passado, a sociedade civil organizada de Mangaratiba se juntou à de Niterói para realizarem a I Conferência Regional sobre Controle Social e Transparência, etapa preparatória para a conferência nacional.

O.S. DE LONDRINA APRESENTA AOS CANDIDATOS A PREFEITO CARTA COMPROMISSO

O Observatório Social de Londrinha-PR, apresentou o Termo de Compromisso  aos candidatos a Prefeito de Londrina em um evento realizado no dia 14 e que contou com a participação de entidades, autoridades e jornalistas.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

"O FLUMINENSE": "Túnel Charitas-Cafubá mais perto de virar realidade"

Por: Priscilla Aguiar 15/08/2012

Fonte: Jornal "O Fluminense". Clique na imagem para ampliá-la


Responsável pela implantação da ligação já iniciou sondagens, estudo geológico e topográfico. Concessão de exploração terá um prazo de 35 anos e custo de R$ 171,5 milhões
O túnel que fará a ligação entre os bairros de Charitas e Cafubá e é apontado como uma das soluções para melhoria do trânsito da cidade está perto de virar realidade. A Prefeitura de Niterói oficializou, na última terça-feira, a escolha da empresa Via Oceânica S/A como a responsável para implantar e gerir a ligação rodoviária Charitas-Cafubá. A concessão para a exploração será pelo prazo de 35 anos a um custo de R$ 171,5 milhões. A primeira etapa da obra, que é a elaboração do Projeto Executivo, tem previsão de ser concluída até o início de 2013.
A empresa informou que já deu início ao processo, que envolve sondagens e estudos geológicos e topográficos da área. Após a aprovação do projeto, a Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), deve emitir o alvará de construção, e só então a concessionária poderá dar início às obras.
A concessão compreende a construção de dois túneis rodoviários de 1,35 quilômetros de extensão cada um, ligando a Região Oceânica, pelo Cafubá, às praias da Baía de Guanabara, em Charitas. A empresa informou que antes do Projeto Executivo ficar pronto não é possível precisar o percurso, nem onde vão começar e terminar os túneis. Entretanto, o projeto inicial definia que os túneis ligariam a Avenida Prefeito Sílvio Picanço à Avenida Cruz Nunes. A previsão é que a obra custe R$ 98 milhões.
A tarifa de pedágio é R$ 4,50 para cada sentido, conforme estipulado no edital de licitação. O valor, segundo a empresa responsável pela gestão do túnel, é menor que o do custo dos dois litros de gasolina, gastos para percorrer o trajeto de 22 quilômetros que liga os dois bairros. 
Os moradores da Região Oceânica, que há anos esperam por uma ligação mais rápida com os bairros da Zona Sul, comemoraram a notícia.
“Vai facilitar muito a nossa vida. Há anos escutamos promessas do túnel, espero que dessa vez seja construído”, disse o analista de sistemas Rodrigo Alves, de 36 anos.
A implantação do túnel é estudada já há alguns anos como alternativa para melhorar o trânsito na Região Oceânica e seus acessos. Em 2002, o projeto foi incorporado ao Plano Urbanístico da cidade. Em 2009, foi integrado ao Plano Municipal de Transporte e Trânsito, do arquiteto Jaime Lerner, que prevê cinco terminais rodoviários, incluindo o de Piratininga e o de Charitas, ligados pelo túnel.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Lei de Acesso à Informação é descumprida pela prefeitura

Deu na imprensa:

Revista VEJA

Lívia Neder - O Globo

Três meses após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda não é cumprida corretamente em Niterói. Apesar de a legislação federal estabelecer que o prazo para o atendimento às solicitações sobre a administração pública deva ser de um mês, pedidos feitos no site da prefeitura encontram-se com prazos expirados e sem respostas.
JORNAL EXTRA:







JORNAL O GLOBO:

Lei de Acesso à Informação é descumprida pela prefeitura

FERRAMENTA NO SÍTIO DA CGU PERMITE O ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES FEDERAIS AOS MUNICÍPIOS POR E-MAIL

A nova ferramenta da CGU (Corregedoria Geral da União) para acompanhamento dos repasses federais para os municípios via e-mail, mediante cadastro:

sábado, 11 de agosto de 2012

Relação dos candidatos que assinaram a CARTA COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

Abaixo o nome dos candidatos que encaminharam Carta Compromisso assinada, em meio impresso ou em meio digital, para a secretaria executiva do Fórum da Transparência. 
Declarações através das diferentes mídias, não substituem a necessidade de envio da carta assinada. Caso algum candidato não esteja relacionado, entre em contato para corrigirmos eventual falha. As cartas podem ser entregues na Av. Amaral Peixoto, 370, sala 327 ou enviadas para o email transparencianiteroirj@gmail.com .

Secretaria Executiva do Fórum da Transparência e do Controle Social de Niterói-RJ


O FÓRUM de TRANSPARÊNCIA informa abaixo os candidatos que assinaram a Carta Compromisso, assumindo respeitar o direito à informação do cidadão.


Candidatos a Prefeito
Nome
Partido
FLAVIO SERAFINI / CLAUDIO SOS BOMBEIROS
PSOL/ PSOL
RODRIGO NEVES/AXEL GRAEL
PT/PV
FELIPE PEIXOTO/ JOSÉ SEBÁ
PDT/PPS
SÉRGIO ZVEITER/FABIANO GONÇALVES
PSD/PTB

A lista de candidatos a vereadores que assinaram a carta pode ser acessada aqui.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Sindireceita contraria a tese do descontrole no gasto público com servidores federais

No ano passado, a despesa com pessoal e encargos da União representou 35,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador que mede a diferença entre o montante total arrecadado pela União e a soma das transferências para estados e municípios, da contribuição para o PIS/PASEP e dos benefícios previdenciários. O número é inferior, em mais de 20%, ao registrado em 1995, que foi de 56,31% da RCL. Nos últimos dez anos, essa despesa consumiu, em média, 34,73% da RCL, e esteve sempre abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa da União, que é de 50%. Entre 2002, último ano do Governo FHC, e 2010, último ano do Governo Lula, mesmo havendo um crescimento de quase 22% no número de servidores ativos da União, houve queda de cerca de 0,5% no percentual de comprometimento da RCL com pessoal e encargos.
As informações são apresentadas no estudo “O Mito do Descontrole de Gastos com Pessoal”, elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Ao apontar a trajetória de forte queda no percentual de comprometimento da RCL com pessoal e encargos ao longo dos últimos dezesseis anos, o estudo contesta a propalada versão do aumento abusivo nos gastos dessa natureza. Segundo o documento, adjetivações como “inchaço da máquina pública” carecem de fundamentos e só induzem a uma opinião equivocada sobre o real peso dessa despesa nas contas públicas.
O documento visa também alertar a sociedade para os efeitos nocivos provocados pelas políticas de contenção exagerada desse tipo de despesa. A presidente do Sindireceita, Silvia Felismino, acrescenta que, ao invés de contribuir para reduzir o nível de endividamento do país, ou para viabilizar um volume maior de investimentos, essas políticas acabam por fragilizar o Estado e a prestação de serviços públicos, inibindo, assim, o processo de desenvolvimento econômico. “O nosso estudo cita, como exemplo, o trabalho de fiscalização e controle do comércio exterior, sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil e exercido por centenas de Analistas-Tributários. A falta de equipamentos e de servidores nesse setor tem gerado morosidade nas operações de exportação e importação, além de um deficiente trabalho de combate a práticas comerciais fraudulentas, como o subfaturamento, em prejuízo à economia nacional”, afirma Silvia.
No campo das ações efetivamente desenvolvidas pelos dois últimos governos na área de recursos humanos, o estudo destaca, como marco positivo para a gestão pública, o ciclo de reestruturações de cargos e carreiras iniciado em 2004 e encerrado no ano de 2008. Tal ciclo, afirma o Sindicato, deixou um saldo bastante positivo não só para as categorias atingidas, mas sobretudo para a prestação de serviços públicos e para o Estado. As medidas adotadas nesse período teriam elevado a capacidade de atração e retenção de servidores, notadamente nas chamadas “atividades exclusivas de Estado”, que inclui a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal, e as carreiras específicas da Polícia Federal, Advocacia Pública, Planejamento, Orçamento e Gestão, Finanças e Controle, Banco Central, Inteligência e outras. As medidas teriam resultado também na valorização e ampliação dos quadros de pessoal de setores vinculados a atividades estratégicas e serviços essenciais ao cidadão nas áreas de saúde, educação, previdência e pesquisa científica.
O estudo informa que, entre 2003 e 2010, foram criados 149.685 cargos efetivos no Poder Executivo. Desse total, 77 mil vagas teriam sido destinadas às instituições federais de ensino, além das milhares de vagas destinadas às Agências Reguladoras Federais (9.780) e entidades como INSS (8.195), Polícia Federal (5.090), INCRA (4.500), Ministério da Saúde (3.900), Funai (3.100) e Polícia Rodoviária Federal (3.000). O documento avalia que atividades como a fiscalização agropecuária e trabalhista, a regulação de serviços prestados pelo setor privado e a investigação policial em âmbito federal puderam ser intensificadas e aperfeiçoadas, gerando, assim, benefícios para a economia e à população, que passou a dispor de um serviço público de melhor qualidade.
Ao tratar das perspectivas para o Governo Dilma, o estudo avalia que o quadro para os próximos anos dependerá, além do comportamento da economia, de o quanto a Presidenta da República será capaz de desvencilhar-se dos preconceitos reiteradamente veiculados a respeito dos investimentos na área de pessoal e passar, efetivamente, a promover o fortalecimento e modernização da administração pública, o que, na opinião do Sindireceita, passa necessariamente pela retomada da ampliação e valorização dos seus cargos e carreiras.
Veja aqui o estudo na íntegra.

"Justiça também condenou o município por não apresentar diagnóstico das áreas de risco"

Do R7 | 02/07/2012 às 17h16 | Atualizado em: 02/07/2012 às 19h10

O município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi condenada em duas decisões pela Justiça por problemas relacionados com as áreas de risco na cidade. De acordo com o TJ (Tribunal de Justiça), em uma das decisões, o prefeito Jorge Roberto Silveira e o presidente da Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento), Jorge Roberto Mocarzel, foram multados por descumprimento de decisões judiciais. Já na segunda decisão, a cidade foi obrigada a apresentar um diagnóstico das áreas de risco juntamente com relatório das ações de prevenção às chuvas.

De acordo com o texto, a 7ª Vara Cível de Niterói fixou multa pessoal de R$ 30 mil ao prefeito e aumentou para R$ 60 mil a multa ao presidente da Emusa por não cumprimento da liminar que determinou a remoção dos moradores de áreas de risco no morro do Abílio, no bairro de Fátima. A multa foi aplicada devido a “recusa sistemática do ente federativo em cumprir as ordens judiciais”. Tal conduta beira o dolo eventual, já que é um não agir cujas consequências são por todos conhecidas: desabamento de encostas, doença e morte dos administrados residentes na localidade”. 

A liminar teve por base os fatos ocorridos em abril de 2010, quando cerca de 16 residências foram interditadas pela Secretaria Municipal de Defesa Civil. Desde então, nenhuma providência foi tomada para controle de erosão e contenção de encostas. Pelo menos oito famílias permanecem em área de risco, e algumas residências vazias voltaram a ser ocupadas, agravando os riscos de deslizamentos. O Município e a EMUSA também foram condenados a impedir novas ocupações nas áreas de risco e de preservação ambiental do morro do Abílio; a desobstruir a canaleta da rua Luiz Murat; cortar as árvores com risco de queda, na proximidade de rede de alta tensão, em especial a localizada na rua Pontes de Ribeiro; a remover os escombros dos deslizamentos e resíduos decorrentes dos deslizamentos nas ruas envolvidas e restabelecer a rede de iluminação pública.

Já a segunda decisão, estipulou 48 horas para o município apresentar um diagnóstico das áreas de risco da cidade e as respectivas ações de prevenção por causa das chuvas, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1.000. A liminar foi obtida pelo MPRJ em janeiro de 2011. Na ocasião, a decisão fixou prazo de dez dias para a apresentação de relatório preliminar e emergencial visando à redução de eventuais prejuízos causados por inundações e desabamentos de encostas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Ao julgar recurso apresentado pela prefeitura, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça aumentou o prazo para cumprimento das medidas para 180 dias, contados a partir da data da intimação da liminar. No entanto, após o fim do prazo, o município não apresentou o plano, o que levou a Justiça a cobrar novamente a comprovação do cumprimento da liminar.
Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que já demonstrou em juízo que vem cumprindo a decisão judicial, adotando diversas medidas destinadas à diagnosticar as áreas de risco na cidade, assim como tem promovido as intervenções necessárias.

Fonte: R7

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

FÓRUM DE CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA DE NITERÓI DIVULGA LISTA DE CANDIDATOS QUE ASSINARAM A CARTA

Acesso à lista AQUI.

Ação do Fórum da Transparência na imprensa niteroiense:


CANDIDATOS DE NITERÓI ASSINAM O COMPROMISSO DA TRANSPARÊNCIA

O Fórum Municipal da Transparência e do Controle Social já é uma realidade em Niterói, pelo empenho de setores da sociedade civil que organizaram a 1ª CONSOCIAL, em fevereiro deste ano.
Esperamos que o prefeito e os vereadores que venham a ser eleitos em outubro estejam em sintonia com os anseios por um novo tipo de gestão, aberta, democrática, participativa, com liberdade de acesso dos cidadãos a todo o tipo de informações públicas, especialmente no tocante à elaboração e execução do orçamento municipal.
Conheça o inteiro teor da Carta Compromisso da Transparência :