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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

FERRAMENTA PARA CONHECER OS CANDIDATOS

O Observatório Social de Niterói em parceria com uma empresa de tecnologia da informação desenvolveu o Sistema Eleição 2012.

O objetivo é que o eleitor tenha todas as informações sobre os candidatos de seu município num mesmo local, inclusive as patrimoniais informadas ao TSE.

Todos os municípios podem dispor desta ferramenta. Conseguimos um valor bastante acessível (R$ 300,00) para cobrir custos de produção e hospedagem.

Para verificar como funciona o Sistema Eleição 2012:



quinta-feira, 20 de setembro de 2012

MANIFESTAÇÃO DIA 23 - CAMPO DE SÃO BENTO


  Niterói, 20 de setembro de 2012.

 Ofício 113/12                                                                             

Aos

DEFENSORES DE NITERÓI:      


MANIFESTAÇÃO

PANFLETAGEM

* DIVULGAÇÃO DO NEPOTISMO E SUBSERVIÊNCIA EM NITERÓI:
(SECRETARIAS REGIONAIS “O FEUDO” - VOTAÇÃO PUR/2002, ETC...).

* CANDIDATOS QUE ASSINARAM A CARTA DE TRANSPARÊNCIA.


* DIA: 23-09-2012 - DOMINGO
* HORÁRIO: 10:00h
* LOCAL: CAMPO DE SÃO BENTO (R. GAVIÃO PEIXOTO)

PARTICIPAÇÃO:

- CCOB - CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI
- FOTECS - FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA  E CONTROLE SOCIAL
- FOPUR - FÓRUM DE POLÍTICA URBANA
- AMABV - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BOA VIAGEM
- OSN - OBSERVATÓRIO SOCIAL DE NITERÓI
- DN - DESABAFO NITEROIENSES 
- NCV - NITERÓI  COMO  VAMOS.


CONHEÇA COMO ATUAM  OS POLÍTICOS DE NITERÓI.

PENSE E VOTE CERTO, PARA TER UMA CIDADE MELHOR!

PARTICIPE E DIVULGUE!

                                                                             
A DIRETORIA DO CCOB – “EM DEFESA DA TRANSPARÊNCIA EM  NITERÓI”

domingo, 16 de setembro de 2012

"A TRANSPARÊNCIA FOI PRAS RUAS"



Integrantes do Fórum da Transparência foram este domingo para a praia de Icaraí dar transparência aos atos de seus candidatos... Ainda tem muito candidato que não assinou a carta compromisso. Peça a seu candidato agora e vamos juntos cobraR depois seu cumprimento!




O FLUMINENSE: "Parte do Mergulhão será liberada para o trânsito este mês "

Por: Priscilla Aguiar 16/09/2012
NitTrans diz que passagem de veículos será liberada no final de setembro. Parte de cima do mergulhão vai ser entregue para que o fluxo de veículos na região diminua

A primeira parte das obras do Mergulhão da Avenida Marquês de Paraná serão entregues ainda este mês. A informação é da presidente da Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Elisabeth Grieco. Ela explicou que até o final de setembro os motoristas poderão passar pela parte de cima do mergulhão.
A obra, que é apontada como uma das soluções para desafogar o trânsito da cidade, tem sua conclusão prevista para acontecer até o final do ano, de acordo com a presidente da NitTrans.
Além do mergulhão, outras intervenções prometem melhorar a mobilidade dos niteroienses, como o projeto cicloviário, que será intensificado pela Prefeitura, e prevê uma ciclofaixa na Grota do Surucucu, em São Francisco até as Barcas, passando pela Avenida Roberto Silveira.  
Em Icaraí, além da Avenida Roberto Silveira, as ruas Mem de Sá e Lemos Cunha também vão receber uma ciclofaixa. Na Zona Norte, a Avenida Professor João Brasil, no Fonseca e a Rua Benjamin Constant, no Barreto, também serão contempladas. Já a ciclovia da Boa Viagem, que está em andamento, aguarda a realocação dos postes de energia para ser implantada. A meta, de acordo com Elisabeth Grieco, é implantar o projeto cicloviário em toda malha viária da cidade.
“Queremos incentivar as pessoas a usarem a bicicleta, porque além de trazer benefícios para o trânsito, o uso do modal ainda preserva o meio ambiente”, disse.
Grieco revelou ainda que o assessor técnico da NitTrans, Glauston Pinheiro, irá em outubro para Buenos Aires, na Argentina, estudar um projeto de aluguel de bicicletas com o objetivo de trazê-lo para Niterói.
A presidente da NitTrans faz uma avaliação positiva em mudanças já realizadas na cidade, como a implantação de mão única na Avenida Roberto Silveira, em abril, mudança de mão nas ruas Mem de Sá, em Icaraí, São Januário, no Fonseca, Desembargador Lima Castro, na altura da Rua Soares de Miranda até a Alameda São Boaventura, também no Fonseca, implantação da pista exclusiva para ônibus e táxis na Rua da Conceição, no Centro, e a entrada dos ônibus municipais pela frente no Terminal Rodoviário João Goulart.
“Com as intervenções percebemos uma melhora significativa no trânsito. O tempo de viagem está mais curto. O ônibus tem chegado mais rápido no ponto. Estamos fazendo um estudo que comprova essa economia de tempo e a diminuição de emissões de CO2 (dióxido de carbono)”, disse.
A cidade receberá outras intervenções no trânsito como, o alargamento da Rua Benjamin Constant, no Barreto, que está em fase de desapropriações, o túnel Charitas-Cafubá, a construção de faixas exclusivas para ônibus na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, a duplicação da Avenida Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu, no trecho que vai desde o Cemitério Parque da Colina até o Fórum do bairro, e a implantação do sistema baseado no Bus Rapid Transit (BRT), que começou a operar na capital em junho deste ano, com os cinco terminais de integração no Largo da Batalha, Caramujo, Piratininga e Charitas, e o Terminal João Goulart, no Centro. As mudanças fazem parte do plano elaborado pelo urbanista Jaime Lerner.

Disponível em: <http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/parte-do-mergulhao-sera-liberada-para-o-transito>. Acesso em: 16-set-2012.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

A TRANSPARÊNCIA VAI PRA RUA


Está confirmada para domingo, dia 16, às 9h, em frente ao Cinema IcaraíA TRANSPARÊNCIA VAI PRA RUA.
Será a primeira manifestação organizada pelo Fórum da Transparência para divulgar a relação dos candidatos que assinaram a Carta Compromisso.
Vamos informar e alertar a população sobre a importância de escolher candidatos que garantam ao cidadão o seu DIREITO à INFORMAÇÃO.
Todo candidato está convidado a comparecer para rua mostrar ao eleitor, que assumiu este compromisso. Quem ainda não assinou, ainda está em tempo, ....

Podem convocar seus cabos eleitorais, bandeiras,... pois o Fórum é suprapartidário.

Secretaria Executiva 
Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói-RJ

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

MAIS UMA CONQUISTA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE NITERÓI

Ontem, 12.09.2012, conseguimos uma importante vitória, foi aprovada em primeira votação uma Emenda na Lei Orgânica do Município sobre a Ficha Limpa. Vale ressaltar que emendas na Lei Orgânica do Município não precisam do aval do prefeito. São aprovadas em duas votações com intervalo de 10 dias.

Art. 1º - Fica incluído o §7º do artigo 150 da Lei Orgânica do Município de Niterói, com a seguinte redação:

Art. 150 - ........................
(...)
§ 7º É vedada a nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº. 135/2010.

Guilherme Magalhães
Presidente - OS Niterói-RJ


Matéria do Jornal O Fluminense AQUI.

Inscrições com desconto para 15ª Conferência Internacional Anticorrupção vão até o domingo


Controladoria-Geral da União

Assessoria de Comunicação Social

 
13/09/2012
 
Inscrições com desconto para 15ª Conferência Internacional Anticorrupção vão até o domingo
 
Terminam no próximo domingo, 16 de setembro, as inscrições com desconto para a 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece de 7 a 10 de novembro em Brasília (DF). A taxa para quem se inscrever até este prazo é de € 550,00 para todo o congresso; € 350,00 para organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e estudantes; € 250,00 para acompanhantes (pessoas que acompanhem um participante pagante) e para diárias. As taxas são tabeladas em Euro e a conversão para o Real é feita seguindo a cotação do dia da inscrição.
 
A 15ª IACC é promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela AMARRIBO BRASIL (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, e reunirá  chefes de Estado, sociedade civil e os setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.
 
“Vamos apresentar o mapeamento dos avanços ocorridos desde a última conferência, em 2010, em Bancoc, na Tailândia, discutir e replicar as boas práticas, traçar diretrizes a serem implementadas pelos governos em relação ao combate à corrupção e formar novos agentes de mudança, qualificando os já atuantes na luta anticorrupção”, declara Leo Roberto Galdino Torresan, presidente da AMARRIBO BRASIL. “Esperamos que, com a conferência, o tema corrupção seja trazido intensamente ao centro dos debates e, com isso, aumente a conscientização de cidadãos, entidades, poder público e empresas sobre dos danos que ela causa ao Brasil", completa Torresan.
 
A Transparência Internacional convidou o Brasil a sediar a 15ª IACC em reconhecimento à importância que o país tem atribuído ao tema da luta contra a corrupção e pelo protagonismo e liderança que tem exercido nesta área.
 
Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, “ao sediar a conferência, o Brasil poderá ampliar a discussão, com os países convidados, sobre as medidas implementadas na área e os grandes avanços alcançados, fortalecendo nossa posição de liderança como referência global na promoção da transparência e na prevenção e combate à corrupção”.
 
Cooperação internacional
 
A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é realizada a cada dois anos em um país escolhido pela organização do evento e busca promover a cooperação internacional entre as organizações internacionais que atuam no combate à corrupção e cidadãos de todas as regiões do planeta. A IACC tem como objetivo apoiar, capacitar e envolver as pessoas de todos os setores e países para lutarem contra a corrupção. A última edição do evento, em Bancoc, na Tailândia, atraiu cerca de 1,5 mil participantes, de 135 países.
 
Temas que serão discutidos
 
  • Agentes de mudanças: como transformar a onda de mobilizações contra a corrupção pelo mundo em mudanças reais e irreversíveis, conectando indivíduos e movimentos pelo mundo.
  • Impunidade: soluções e repostas contra a impunidade.
  • Pós Rio+20: estamos em um caminho para um futuro transparente e sustentável?
  • Dinheiro Público: como garantir a transparência e o controle social da gestão pública – ações de todos os setores da sociedade.
  • Corrupção nos esportes: jogos limpos dentro e fora de campo – Copa 2014 e Olimpíadas 2016.
  • Transição de governos e corrupção: como garantir transições políticas que levem a governos justos e transparentes.
  • Agenda global de governança contra a corrupção.
 
Inscrições
 
As inscrições para a 15ª IACC podem ser feitas pelo site www.15iacc.org. O processo de inscrição é coordenado pela Transparência Internacional, e os recursos arrecadados serão destinados à entidade.
 
Classificação
Até 16 de setembro de 2012
De 17 de Setembro a 31 de Outubro de 2012
Taxa regular (EUR)
550,00
750,00
Taxa reduzida (EUR)*
(para Organizações da
Sociedade Civil, Instituições
Acadêmicas e Estudantes)
350,00
500,00
Acompanhantes (EUR)**
250,00
350,00
Day Pass (diária) (EUR)***
250,00
* Sujeito a disponibilidade.
**Limite de 02 acompanhantes por participante.
***Portador de Diária tem o direito de participar somente das sessões do dia para o qual está inscrito.
 
Serviço
 
Evento: 15ª Conferência Internacional Anticorrupção
Data: 7 a 10 de novembro
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília (DF)
Inscrições: pelo site www.15iacc.org
 
 
Sobre a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)
 
A IACC é o principal fórum mundial que reúne chefes de estado, sociedade civil e os setores público e privado para enfrentar os desafios, cada vez mais sofisticados, causados pela corrupção. É realizada a cada dois anos em uma região diferente do mundo e em, em 2012, o Brasil foi escolhido para sediar o evento. A 15ª IACC é organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Amarribo Brasil, a Transparência Internacional e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
 
Sobre a AMARRIBO BRASIL
 
A AMARRIBO BRASIL é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade sem fins lucrativos, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, e combater a corrupção. A AMARRIBO BRASIL é uma das fundadoras e faz parte do Conselho da ABRACCI, do Conselho Gestor da 1ª CONSOCIAL; participa do Comitê dos Jogos Limpos para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016; é sócio fundador do IFC- Instituto de Fiscalização e Controle com sede em Brasília e do Movimento Mulheres da Verdade com sede em São Paulo.
 
Sobre a CGU
 
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. O combate à malversação de recursos públicos, o incremento da transparência, o incentivo ao controle social dos gastos do Governo Federal e o uso estratégico da informação por parte da Administração são elementos centrais do trabalho da Controladoria. Para alcançar esses objetivos, a CGU tem buscado, cada vez mais, a integração entre os diferentes órgãos de defesa do Estado, bem como entre diversos organismos e instituições internacionais, visando à formulação de novas estratégias para o enfrentamento de um problema que não é apenas brasileiro, mas mundial.
 
Informações para a imprensa
 
CDI Comunicação Corporativa
Claudia Santos (11) 3817-7925 – claudia@cdicom.com.br
Thiago Coletti (11) 3817-7915 – thiago@cdicom.com.br
 
Assessoria de Comunicação Social da CGU

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PELA PREFEITURA É DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, em 14 de junho de 2012, representação por inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2794/2010, que autorizava o Prefeito contratar sem concurso público. No seu pronunciamento o MP considerou que a lei vai contra diversos dispositivos da Constituição Federal: artigos 5º, inciso LIV, 37, caput e incisos II e IX.
A ação foi iniciada pelo ofício do Observatório Social de Niterói, de 29 de setembro de 2010, junto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, denunciando a ilegalidade do projeto de lei que permitia a Prefeitura contratar sem concurso público. Esse projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Niterói em 20 de dezembro de 2010, e se tornou a Lei nº 2794. Em seu pronunciamento o Subprocurador Antonio José Campos Moreira solicita que seja concedida medida cautelar de inconstitucionalidade,  pedindo o fim da eficácia da Lei nº 2794 e notifica o Prefeito e o Presidente da Câmara para prestarem informações.