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domingo, 28 de abril de 2013

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner que indica o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.

O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real. A iniciativa do CNJ reforça a importância do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.

De acordo com o sistema, os tribunais informaram o julgamento de 21.672 desses processos. Mas o levantamento ainda está incompleto, porque apenas 18 tribunais encaminharam informações ao CNJ. O levantamento indica que havia 47 mil processos em tramitação por corrupção, contra a administração pública e improbidade. Com o julgamento dos 21.672, sobraram ainda 25.414 a serem julgados neste ano para o cumprimento da meta (13 mil deles de improbidade administrativa).

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NITERÓI - 2013

AOS DEFENSORES DE NITERÓI:

5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NITERÓI - 2013

QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: "REFORMA URBANA JÁ"



PROGRAMAÇÃO OFICIAL:

1- PRÉ- CONFERÊNCIA:

*DIA: 26 DE ABRIL - SEXTA- FEIRA

*HORÁRIO: 16h ÀS 21h

*LOCAL: CDL - RUA ANDRADE NEVES, 31 - RINK


PAUTA:

- APRESENTAÇÃO DA CONFERENCISTA ELISABETE FRANÇA
- CADASTRAMENTOS DOS POSTULANTES A DELEGADOS PARA PARTICIPAREM DA

5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADE QUE INICIA EM 04 DE MAIO.

2- ABERTURA:

*DIA: 03 DE MAIO - SEXTA- FEIRA

*HORÁRIO: 19h
*LOCAL: TEATRO POPULAR (CAMINHO NIEMEYER)

PAUTA:

- PARTICPAÇÃO DE AUTORIDADES E CONVIDADOS


3- CONFERÊNCIA 1º DIA:

*DIA: 04 DE MAIO - SÁBADO

*HORÁRIO: 09h ÀS 17h
*LOCAL: UFF - CAMPUS DO GRAGOATÁ EM SÃO DOMINGOS - BLOCO "E"

* OBS. CADASTRAMENTO DE DELEGADOS ATÉ 10h


4- CONFERÊNCIA 2º DIA:

*DIA: 05 DE MAIO - DOMINGO

*HORÁRIO: 09h ÀS 17h
*LOCAL: UFF - CAMPUS DO GRAGOATÁ EM SÃO DOMINGOS - BLOCO "E"


· EIXOS TEMÁTICOS DA 5ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL:

1- HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL;

2- SANEAMENTO BÁSICO E ACESSO À ÁGUA;

3- TRANSPORTE E MOBILIDADE DE INTERESSE SOCIAL;

4- POLÍTICA URBANA: REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA E CONTROLE SOCIAL



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CONFERÊNCIA PARALELA ORGANIZADA PELA UFF :

*DIA: 30 DE ABRIL - TERÇA-FEIRA

*HORÁRIO: 20h
*LOCAL: UFF - AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO NO INGÁ


PAUTA:

- AMPLIAR O DEBATE DOS TEMAS PARA A 5ª. CONFERÊNCIA DO DIA 04 DE MAIO;
- ESCLARECIMENTOS E IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

COORDENADOR: PROF. DA UFF WILSON MADEIRA (CONSELHEIRO DO COMPUR)


"PARTICIPAÇÃO LIVRE PARA TODOS OS CIDADÃOS E DE ENTIDADES INTERESSADAS DE
NITERÓI" - DIVULGUE!

A DIRETORIA DO CCOB - (INTEGRANTE DO CONSELHO DO COMPUR) - "EM DEFESA DE
NITERÓI"

PREFEITO DE NITERÓI ASSINA COM A CGU O PROGRAMA 'BRASIL TRANSPARENTE'

Como divulgou o jornal niteroiense, "O Fluminense", em matéria intitulada "Prefeitura de Niterói assina com a CGU o programa Brasil Transparente", "o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta quinta-feira, a adesão do município ao programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU). Niterói é a primeira cidade da região metropolitana do Rio a aderir ao programa, que implantará no município o Portal da Transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)".
O termo de adesão foi assinado pelo prefeito junto com a chefe da CGU no Estado do Rio, Marisa Pignataro. Ela disse que o governo federal avançou na questão da transparência mas esse crescimento não refletiu nos estados e municípios. Com isso, segundo ela, há todo o interesse da CGU em apoiar a participação dos municípios.
O Programa Brasil Transparente prevê a realização de cursos e treinamentos voltados a agentes públicos (presencial e à distância), cessão do código fonte do sistema eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC), distribuição de material técnico sobre a LAI e outros diplomas legais sobre transparência e a orientação sobre os requisitos legais para o desenvolvimento dos portais de Transparência.

Trechos da matéria do jornal O Fluminense. Para acessar a matéria completa clique sobre o título da matéria no início dessa postagem.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

II Encontro de Observatórios Sociais do RJ reúne 16 municípios

Temas como transparência e controle social foram abordados em palestras , bem como os fatores dificultadores e facilitadores para implantar um Observatório nos municípios.



O II Encontro dos Observatórios Sociais do Estado do Rio de Janeiro, realizado no dia 23 de março de 2013, reuniu 45 participantes de 16 municípios, sendo que três desses têm Observatórios Sociais.

Para a realização do Encontro foram determinantes os apoios do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado do Rio de Janeiro, onde foi realizado o evento, e do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal de Niterói - RJ (SINDIRECEITA). Inicialmente o evento contou com a participação da Diretora Executiva, Roni Enara, e do Vice-presidente para Assuntos Estratégicos, Ney da Nóbrega Ribas, do Observatório Social do Brasil (OSB), que por meio da ferramenta de conversação virtual Skype, falaram sobre o trabalho dos Observatórios e o suporte dado pelo OSB.

Carla Arede e Lidiênio Menezes, da Controladoria Geral da União (CGU) do Rio de Janeiro palestraram, respectivamente, sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre os resultados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência de Controle Social (CONSOCIAL).

Fabiana Maia apresentou o trabalho do Núcleo de Direitos Coletivos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O público presente também contou com a palestra da Vitória Maria da Silva, coordenadora do Programa de Voluntariado do CRC e de Guilherme Magalhães, que relatou a experiência do Observatório Social de Niterói.

À tarde, divididos em oito grupos, os participantes discutiram fatores dificultadores e facilitadores para implantar um Observatório nos municípios. Essas informações estão sendo sistematizadas e traduzirão o plano de ação feito pelos grupos.

Com informações de Guilherme Magalhães do OS de Niterói

Clique aqui e veja todas as fotos no II Encontro dos Observatórios Sociais do Rio de Janeiro