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sexta-feira, 10 de maio de 2013

ENTREVISTA: VOCÊ SABE O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL?

Assitam à entrevista concedida pelo companheiro Ivan, do OS Nova Friburgo AQUI.

Aprovada Lei que pune empresas por atos de corrupção

Semana passada foi aprovado o Projeto de Lei nº 6826, que estabelece punições para empresas por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, na Comissão Especial na Câmara dos Deputados! Essa foi uma das propostas colocadas pelo Instituto Ethos na Conferência da ABRACCI e levada e priorizada na Etapa Nacional da CONSOCIAL.
Uma das principais vantagens é possibilidade de punir as empresas e não apenas os funcionários que participaram dos subornos. O corruptor deixa de ser somente a pessoa física que aparece e passa a ser também a pessoa jurídica que, até agora, não era punida. A proposta inclui multas para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade.
A Comissão Especial que analisou o projeto tinha caráter terminativo, isto significa que após sua aprovação o texto só segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados se for apresentado um recurso com assinatura de 52 parlamentares. Caso não apareça recurso, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Se for aprovado no Senado sem alteração o projeto segue para a sanção presidencial. Se houver alterações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Segue link para artigo do Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos, organização integrante do Comitê de Ligação da ABRACCI, sobre a aprovação da Lei: http://www3.ethos.org.br/cedoc/lei-anticorrupcao-aprovada-na-camara-beneficia-empresas-responsaveis/#.UYKxb7VwqlU

Via Amarribo

domingo, 5 de maio de 2013

CONVITE PARA SEMINÁRIO NA UFF


Para maiores informações: http://www.adm.uff.br/index.php/component/content/article/112.html

Presença confirmada dos seguintes debatedores: Prof. Dr. Paulo Baia (UFRJ), Profª Drª Ludmila Antunes (UFF), Prof. Dr. Frederico Lustosa (UFF), Prof. Dr. Joel de Lima Pereira Castro Junior (UFF), Prof. Dr. Wallace dos Santos Morares (UFRJ), Prof. Dr. Gisalio Cerqueira Filho (UFF), Sérgio Montalvão (UFF), Profª Drª Joana D`Arc Fernandes Ferraz (UFF), Prof. Dr. Miguel Angel de Barrenechea (UNIRIO) e Prof. Dr. Wilson Couto Borges (FIOCRUZ)