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segunda-feira, 24 de junho de 2013

ENTIDADES DE NITERÓI LANÇAM MANIFESTO

Organizações e movimentos sociais de Niterói lançam o Manifesto "Niterói na Luta", dando um posicionamento acerca das pautas urgentes e que já se desdobravam antes das manifestações, além da urgência de aprofundar o debate sobre transporte público e questionar os contratos do sistema de ônibus.

Vamos usar a hashtag #NiteroiNaLuta para mostrar que vamos CONTINUAR nos mobilizando!

Segue abaixo o manifesto:

MANIFESTO NITERÓI NA LUTA

O Brasil tem se mobilizado numa grande luta nacional e a população de Niterói entrou nessa campanha por direitos. As organizações e movimentos sociais abaixo assinam este manifesto para que seja instrumento de mobilização a favor das demandas populares, pois a mobilização vai além do aumento da passagem revogado recentemente.

Defendemos, para além da redução das tarifa que não podem ser feitas com favorecimento das empresas de ônibus, a abertura da caixa preta dos contratos de ônibus, com debates sobre o caótico transporte público em Niterói através de audiências públicas e de uma CPI dos Ônibus, questionando os monopólios, os péssimos serviços e as alterações urbanísticas que atropelam o Plano Diretor.

Defendemos investimentos em setores de primeira importância para a população, como saúde, educação e moradia. É urgente que a prefeitura ofereça melhores condições de trabalho para prossionais municipais, acabe com a privatização dos serviços públicos através das Organizações Sociais e dê uma solução à tragédia do Bumba que se arrasta por 3 anos.

Defendemos uma reforma política democrática, pois o modelo de gestão política está passando por uma crise de representatividade. Em Niterói não há canais efetivos de democracia, as audiências públicas não conseguem ter efetividade, a ouvidoria municipal é peça fictícia e a Câmara Municipal parece permanecer inerte e sem força de atuação em defesa do povo. Exigimos a regulamentação municipal da Lei de Transparência e da Lei do Acesso à Informação, fim das secretarias regionais e a aprovação do Código de Ética para iniciar uma reforma política.

O movimento que cresce na cidade de Niterói precisa encontrar direcionamento claro e encaminhamentos concretos. Nossa luta quer aprofundar o debate sobre transporte público, defender prioridade à saúde, educação e moradia e exigir reforma política. O maior legado que podemos ter é a conscientização da população para um exercício pleno e constante da cidadania. Acreditamos, portanto, no poder das manifestações populares, e queremos que os direitos da população não sejam instrumentos de lucro e mercado, mas sim de dignidade de vida para todos os niteroienses.

Assinam:
Sou Niterói
OAB - Niterói
Arquidiocese de Niterói - Pastoral da Juventude
Observatório Social de Niterói
Fórum Municipal de Transparência e Controle Social
Fórum Municipal de Meio Ambiente
Fórum Municipal de Economia
Movimento Cinema Icaraí Já