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sexta-feira, 23 de maio de 2014

Transparência em Niterói: a hora é agora!






Na quarta-feira, dia 21 de maio, foi realizado o painel Transparência em Niterói: a hora é agora!, na Câmara de Diretores Lojistas de Niterói.
As fotos registram o evento, que contou com a presença de Nicole Verillo (secretária da AMARRIBO Brasil e representante em nosso país da Transparency International), Carlos Henrique Ribeiro (representante da CGU), Antonio Oscar Peixoto Vieira (pelo Fórum Municipal de Transparência e Controle Social), Guilherme Magalhaes (pelo Observatório Social de Niterói), de Ademir Antunes Carvalho (representante da CDL) e Giovanna Victer (representante da Prefeitura).
Lembramos que, no mesmo dia 21, foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves a Lei 3084/2014 que disciplina o acesso à informação no município (publicada no D.O. - link aqui). A nova lei estabelece os parâmetros e procedimentos para a obtenção de informações e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparência à gestão pública, conforme determina a Lei Nacional 12.527/2011. A Lei de Acesso à Informação do município representa o coroamento de uma antiga luta da sociedade civil niteroiense, que ganhou força especialmente com a realização da 1ª CONSOCIAL em 2012.